Questões de Concurso Público CREMEPE 2021 para Médico Fiscal

Nos últimos anos, a ocorrência de epidemias e pandemias por doenças emergentes ou reemergentes obrigou a comunidade internacional a aprimorar os serviços de vigilância em saúde. Entre os fatores que contribuíram para esta mudança estão a pressão demográfica, mudanças no comportamento social e alterações ambientais.

Diante deste cenário, no Brasil, no processo de estruturação e aperfeiçoamento do serviço de recebimento, processamento e resposta oportuna às emergências epidemiológicas, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) inaugurou o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS, que tem por objetivo:

I. Identificar emergências epidemiológicas, de modo contínuo e sistemático, por meio de notificação telefônica (Disque Notifica), eletrônica (E-notifica) e mineração de informações nos principais meios de comunicação (Clipping Cievs).

II. Disponibilizar informações oportunas sobre as emergências epidemiológicas de relevância nacional e programas prioritários da SVS/MS.

III. Aperfeiçoar os mecanismos de triagem, verificação e análise das notificações para identificar e responder às emergências epidemiológicas.

São objetivos do CIEVS as atividades apresentadas

O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.

A proteção social compreende um conjunto de políticas sociais, garantido ou regulado pelo Estado, que visa prover a cobertura dos riscos advindos da invalidez, da velhice, da doença, do acidente de trabalho e do desemprego. Esses sistemas são resultado de um longo processo histórico, nos quais intervieram, em cada país, a base socioeconômica, o papel mais ou menos central do Estado na reprodução social e econômica, as tradições e cultura, bem como o grau de organização dos trabalhadores.

Antes do início do século XX, a proteção era organizada pelos próprios trabalhadores (associações de ajuda mútua e/ou sindicatos) ou por empresários que estavam preocupados com seus trabalhadores. O segundo grande momento foi no pós II Guerra Mundial, quando, fruto da conjunção de fatores políticos, econômicos e sociais, ampliou-se a ação do Estado e a cobertura foi estendida significativamente, de modo que seu resultado, principalmente em países europeus, foi chamado de Estado do Bem Estar Social (Welfare State).

Fonte:http://www.abphe.org.br/arquivos/julianne-alvim.pdf

Sobre a proteção social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Analise as situações hipotéticas a seguir:

I. Não comente infração ética o médico que envia ficha de atendimento à autoridade judicial quando expressamente autorizado pelo paciente.

II. Diante de comunicação de um surto de Paralisia Flácida Aguda à autoridade sanitária local, deve o médico enviar cópia do prontuário do paciente para maior celeridade das investigações, do bloqueio sanitário e da identificação do paciente “zero”.

III. Para defesa pessoal, pode o médico apresentar à autoridade competente ficha de atendimento do paciente, solicitando segredo de justiça.

Estão corretas as situações descritas em

Um médico que realiza atendimento aos pacientes em situação de urgência e emergência constata a falta de insumos como medicação sedativa para procedimento de intubação orotraqueal, analgésicos potentes, além de máscaras adequadas para o contato com pacientes em isolamento respiratório. Essa situação tem ocorrido com frequência nos períodos mais graves da pandemia de coronavírus.
Diante do exposto, deverá o médico, à luz Do Código de Ética Médica, comunicar o fato ao/à