Questões de Concurso Público Prefeitura de Verdejante - PE 2021 para Agente de Arrecadação

Foram encontradas 40 questões

Q1791079 Direito Constitucional

Preencha corretamente as seguintes lacunas:


”Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão ________________, a qualquer título, por ato oneroso, de __________________, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre _________________, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. 

Alternativas
Q1791080 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que determinado imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. É correto afirmar que preenche tais requisitos:
Alternativas
Q1791081 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:
Alternativas
Q1791082 Direito Tributário
O servidor público João de Deus estava ingressando na Secretaria Municipal de Finanças quando presenciou dois contadores conversando. Naquele momento, um deles citou a seguinte frase: “A empresa Padre Cícero foi indevidamente excluída do Simples Nacional”. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa:
Alternativas
Q1791083 Direito Tributário
No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida por:
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: D
29: D
30: B