TEXTO I
RAIS 2018 – Profissionais com deficiência seguem à
margem no acesso ao trabalho
Apenas 1% dos empregos com garantias trabalhistas e previdenciárias
são atribuídos a pessoas com alguma deficiência
Por Lucas Borba
A Lei nº 8.213, de 1991, também conhecida como Lei de
Cotas, representou um marco nacional para a inclusão de pessoas
com deficiência no mundo do trabalho. Além da visibilidade que o
decreto passou a gerar sobre esses profissionais, empresas
começaram a rever não apenas seus processos de recrutamento
e seleção, mas também suas políticas e práticas internas de
acessibilidade.
Completados 28 anos de implementação da lei, porém, a
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) divulgada pelo
Ministério da Economia, relativa a 2018, demonstra quão
resistente o mercado ainda permanece ao segmento. Segundo o
relatório, entre os 46,6 milhões de empregos formais, somente
486.756 estavam direcionados a pessoas com deficiência. Em
relação a 2017, houve um crescimento de 10,3%.
Além disso, o tipo de deficiência como critério para a
seleção continua em evidência. Pessoas com deficiência física
estão na liderança, com 47,3% das contratações, seguida pela
auditiva, 18,1%, visual, com 15,3%, e intelectual, com 8,9%. Por
último, estão reabilitados pelo INSS, com 8,5% das efetivações, e
pessoas com deficiências múltiplas, com 1,9%. A escolaridade
também representa um fator determinante, com 69,5% das
contratações incidindo sobre profissionais com deficiência que
têm Ensino Médio completo ou mais, e sobre analfabetos, apenas
0,7%.
No que se refere à distribuição por setores, a indústria de
transformação e o setor de comércio e serviços absorvem 85,5%
dos empregos formais. Dentre o total de empregados pelo setor
privado, foram aproveitados 1% dos profissionais com deficiência,
enquanto que a administração pública federal, estadual e
municipal representa somente 0,4% dos cargos ocupados por
servidores com deficiência.
Já no quesito remuneração, a maior média é a de
reabilitados pelo INSS, com R$ 3.154,40. A seguir, pessoas com
deficiência física, com R$ 2.968,52, visual, com R$ 2.956,64,
auditiva, com R$ 2.807,68, múltipla, com R$ 2.628,41, e
intelectual, com R$ 1.417,40.
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