Questões de Concurso Público Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE 2024 para Analista de Controle

taxa em razão da prestação de serviço público.

imposto.

contribuição.

taxa pelo exercício do poder de polícia.

2% da receita corrente líquida do Município.

2,5% da receita do Município.

5% da receita do Município.

20% da receita corrente líquida do Município.

Sempre que houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.

Quando não houver compatibilidade de horários, somente é permitida a acumulação não remunerada de cargos públicos.

Somente é possível, de acordo com a Constituição Federal, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico.

A proibição constitucional de acumulação remunerada não se aplica somente aos cargos públicos, estendendo-se, por exemplo, a empregos públicos e abrangendo, inclusive, as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.