Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

Verificada a existência de vício sanável, o processo será colocado em exigência.

Verificada a existência de vício insanável, o requerimento será indeferido.

Todo ato, documento ou instrumento apresentado a arquivamento será objeto de exame do cumprimento das formalidades legais pela junta comercial.

As exigências formuladas pela junta comercial deverão ser cumpridas em até quinze dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.