Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
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I. A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio dominante, ainda que a sua custa.
II. Autoriza o Código Civil que a servidão seja removida, de um local para outro, pelo dono do prédio dominante, a sua custa.
III. Quando a coisa é comum a dois proprietários, cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
IV. Quando a coisa é comum a dois proprietários, não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de ambos.