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IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia
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Q624491

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624491 Direito do Trabalho

A área de Relações Trabalhistas em uma organização é responsável também pelo acompanhamento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Denomina-se ACT:

Alternativas

O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, extensivos aos terceirizados.

O instrumento normativo que registra uma série de cláusulas acordadas entre sindicatos patronais e sindicados dos trabalhadores.

O instrumento que regula a relação de trabalho entre a empresa e o empregado.

O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicado dos empregados.

O instrumento que possibilita acompanhar todos os processos trabalhistas movidos pelos empregados contra a empresa.

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Q624492

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624492 Direito do Trabalho

O processo de negociação trabalhista envolve quatro momentos específicos, que deve observar a seguinte ordem:

Alternativas

Reconhecimento, Planejamento, Negociação, Formalização.

Negociação, Planejamento, Reconhecimento, Formalização.

Planejamento, Reconhecimento, Negociação, Formalização.

Reconhecimento, Negociação, Planejamento, Formalização.

Planejamento, Negociação, Reconhecimento, Formalização.

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Q624507

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções , Direitos sociais dos trabalhadores ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624507 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados a título de contribuição do segurado empregado, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.

A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; o valor correpondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços e os benefícios da previdência social integram o salário-de-contribuição.

A empresa é obrigada a comunicar mensalmente aos empregados os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.

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Q624508

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624508 Direito do Trabalho

Tendo o empregado prestado serviços entre 03 de março de 2009 e 19 de novembro de 2015 e o contrato sido extinto sem justa causa e por iniciativa do empregador, terá o trabalhador direito a:

Alternativas

10/12 (dez doze avos) de gratificação natalina, se o aviso prévio foi trabalhado.

10/12 (dez doze avos) de férias proporcionais, se o aviso prévio foi indenizado.

Saldo de salário de 14 dias.

Aviso prévio indenizado de 45 (quarenta e cinco) dias.

Receber o pagamento das verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, se houve a dispensa do cumprimento do aviso prévio.

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Q624510

Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624510 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho ou compensar pela correspondente diminuição da jornada em outro dia.

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

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Q624512

Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624512 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

As Normas Regulamentadoras-NR, editadas pelo Ministério do Trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância facultativa ou complementar de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados e municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, cabendo aos empregados a observância às normas de segurança e medicina do trabalho.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

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Q624513

Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624513 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. A remuneração da hora excedente será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 10 (dez) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

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Q624514

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624514 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A rescisão contratual, ocorrida por justa causa, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3.

A rescisão contratual, ocorrida sem justa causa por iniciativa do empregador, após um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; aviso prévio, indenizado ou trabalhado; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; indenização compensatória do FGTS (40%).

A rescisão contratual, ocorrida por pedido de demissão, antes de completar um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; aviso prévio, desde que trabalhado.

A rescisão contratual, ocorrida sem justa causa por iniciativa do empregador, antes de completar um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; aviso prévio, trabalhado ou indenizado; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; indenização compensatória do FGTS (40%).

A rescisão contratual, ocorrida por pedido de demissão, após um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina.

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Q624518

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno , Adicionais , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624518 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O trabalho extraordinário prestado no horário noturno gera ao trabalhador o direito à percepção de ambos os adicionais: o noturno e de horas extras.

O empregado que acumular funções na empresa, terá direito à percepção de adicional, nunca inferior a 20% do valor do salário pago à função melhor remunerada.

O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

O trabalho noturno, assim considerado o executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá remuneração superior à do diurno e sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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Q624519

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista , Remuneração e salário: caracterização e distinções ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624519 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ou objetivar a proteção da saúde do trabalhador e de sua família, como, por exemplo: seguro de vida e plano de saúde.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações e quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

É vedado o pagamento de salários diferentes entre pessoas que exerçam trabalho de igual valor, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, desde que a diferença de tempo de serviço entre ambas não seja superior a 2 (dois) anos e inexista quadro de carreira.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto do prejuízo será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

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Q624521

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624521 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

É obrigação do empregador depositar, até o dia 07 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Os empregadores se obrigam a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários.

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido.

Não são devidos os depósitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de o empregado estar em licença por acidente de trabalho.

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Q624522

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Gratificação de natal ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624522 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A Gratificação de Natal corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente e a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para efeito de cálculo.

A Gratificação de Natal compõe a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mas não integra o salário-de-contribuição.

A Gratificação de Natal é devida a todo empregado e será paga, independentemente da remuneração a que fizer jus, até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, no importe de metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho antes do pagamento da Gratificação de Natal, devida em dezembro de cada ano, o empregador poderá compensar o adiantamento da parcela com a gratificação devida, e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que possua o respectivo empregado.

O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento da Gratificação de Natal, no mesmo mês, a todos os seus empregados, mas será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

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Q624523

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624523 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O vale-transporte não integra o salário-de-contribuição e nem compõe a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.

Para fins de cálculo do valor do vale-transporte, será adotada a tarifa efetivamente paga no deslocamento do trabalhador, com os descontos previstos na legislação local.

Na concessão do vale-transporte o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

O empregador antecipará ao empregado o vale-transporte para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

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Respostas

1: D

2: C

3: D

4: B

5: A

6: B

7: D

8: C

9: B

10: A

11: E

12: B

13: C

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Questões de Concurso Público BAHIAGÁS 2016 para Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia

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