Questões TJ-MA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q802691

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802691 Direito Constitucional

Com base nos direitos e garantias individuais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale a alternativa correta que complete o seguinte texto: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, [...................], por [..............................], serão equivalentes às emendas constitucionais”.

[em um único turno], [por maioria simples dos votos dos membros presentes];

[em um único turno], [por maioria absoluta dos votos dos membros];

[em dois turnos], [três quintos dos votos dos respectivos membros];

[em dois turnos], [por maioria simples dos votos dos respectivos membros];

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