Questões de Concurso Público TJ-CE 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre alimentos, responda:
I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor. II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos. III. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Assinale a correta:

Sr. José faleceu hoje. Era viúvo, e não vivia em união estável. Ele teve três filhos: Ricardo, já falecido em 2015; André e Rita. Ricardo foi casado em comunhão universal com Ana, e teve dois filhos, atualmente maiores de idade. André é divorciado, e tem três filhos, todos maiores. Rita é solteira. Com base neste problema, responda:
I. Por se tratar de sucessão de descendentes, é possível a representação do filho Ricardo, pré-morto. Neste caso, seus representantes serão a viúva Ana, e os seus dois filhos. II. Caso André decida não aceitar a herança, seus filhos irão receber por representação. III. Rita é irmã unilateral de Ricardo e André. Neste caso, ela deve receber metade do que couber a cada um deles. IV. Por serem representantes do herdeiro Ricardo, seus filhos não podem renunciar a herança.
Assinale a correta:

Em relação a clausula penal, assinale a correta:

Em relação a sonegação, responda:
I. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir. II. A pena de sonegadas independe de ação própria, podendo ser aplicada no inventário mediante requerimento fundamentado formulado pelos herdeiros. III. Está sujeito à pena de sonegação o herdeiro que deixar de apresentar bens que deveria colacionar.
Assinale a correta:

Em relação à ausência, responda:
I. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. II. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva. III. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
Assinale a correta: