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IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico
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Q1290894

Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290894 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta a respeito da configuração de grupo econômico para efeito da CLT:

Alternativas

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Caracteriza-se grupo econômico a identidade de sócios com a configuração do interesse jurídico e efetiva comunhão econômica entre as empresas integradas.

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria e com identidade de sócios, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, não sendo necessário para a configuração do grupo.

A demonstração de interesse econômico integrado entre empresas com identidade de sócios por si só configura grupo econômico sob o aspecto da legislação trabalhista.

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Q1290895

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Das Partes ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290895 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente quando, por exemplo:

Alternativas

Quando o preposto da reclamada omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso ou alterar a verdade dos fatos.

Interpuser recurso de decisão que julgar arbitrária.

Provocar incidente processual.

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Q1290896

Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290896 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre a caracterização de serviço efetivo disposta na CLT:

Alternativas

Para a CLT considera-se como serviço efetivo o simples fato de o empregado estar à disposição do empregador nas dependências da empresa, como por exemplo, estar executando atividades pessoais enquanto aguarda ordens de trabalho.

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por exigência da empresa, troca de roupa ou uniforme nos vestuários do estabelecimento do empregador.

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada, como por exemplo, na hipótese de o empregado, por escolha própria, permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como por exemplo, estudar.

Para a CLT somente se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja executando as tarefas decorrentes do contrato de trabalho.

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Q1290897

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290897 Direito do Trabalho

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

Alternativas

Regulamento empresarial e supressão de regras protetivas do trabalho do adolescente.

Troca de feriados e modalidade de registro de jornada de trabalho.

Prêmios de incentivo em bens ou serviços e diminuição da remuneração do trabalho noturno.

Flexibilização das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

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Q1290898

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290898 Direito Processual do Trabalho

Sobre a Exceção de Incompetência Territorial no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.

O Juiz do Trabalho ao receber a exceção de incompetência territorial apresentada pelo reclamado dentro do prazo de cinco dias a contar da notificação, intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. Após, decidirá a exceção de incompetência territorial. O processo ficará suspenso até a decisão do Juiz do Trabalho.

O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Com esse procedimento não se realizará a audiência designada pelo Juízo.

O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Referida suspensão do processo será apreciada pelo Juiz somente na audiência de instrução e julgamento.

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56: A

57: B

58: C

59: B

60: D

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