Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Assistente Social

A Resolução n. 109 de 11 de novembro de 2009 aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Sobre esse tema, verifique as assertivas e selecione a correta.

I. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é organizada por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

II. Os Serviços de Proteção Social Básica incluem: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

III. Os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade incluem: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

IV. Os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade incluem: Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

A Resolução CNAS n. 145 de 15 de outubro de 2004 aprova a Política Nacional de Assistência Social, que se rege pelos seguintes princípios democráticos:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Verifique as assertivas e selecione a alternativa correta.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.

Fonte: Ministério da Saúde (MS). Centro de Atenção Psicossocial. Brasília: 2017.

Sobre as modalidades de CAPS, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o contexto da pesquisa social e a sua relação com a prática do assistente social, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nas primeiras escolas de Serviço Social no Brasil (1936, em São Paulo, e 1937, no Rio de Janeiro), a formação profissional privilegiou a dimensão técnico-operativa em detrimento da produção do conhecimento.

II. Foi somente com o chamado Movimento de Reconceituação Latino-Americano (1965- 1975), em plena autocracia burguesa objetivada na ditadura cívico-militar de 1964, que a renovação do Serviço Social brasileiro se desenvolveu.

III. O conservadorismo, então, se revigorou sobre outras bases, ainda que nessa renovação também tenham sido esboçados os primeiros questionamentos mais consistentes sobre a estrutura sincrético-doutrinária e científica euro-americana do Serviço Social tradicional.

IV. Ocorreram avanços na profissão com a criação da área de estudo e de pesquisa junto aos órgãos de fomento (CNPq e CAPES), bem como a expansão dos cursos de pós-graduação a partir dos anos 1970.

Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.

III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.

IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Quanto ao que compete especificamente à Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF- AB), verifique as assertivas e escolha a correta.

I. Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica à que estão vinculadas e contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica.

II. Realizar educação permanente em saúde.

III. Realizar discussão de casos, atendimento individual, compartilhado, interconsulta, construção conjunta de projetos terapêuticos, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais de todos os ciclos de vida, e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes dentre outros, no território.