Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2021 para Engenheiro Sanitarista

A Norma NBR 7.229/1993 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos – aborda os aspectos de dimensionamento, implantação, operação e manutenção de tanques sépticos, que são amplamente utilizados como soluções individuais para o tratamento de esgoto no Brasil. Sobre o tema, leia atentamente as alternativas a seguir: I. Os tanques sépticos devem observar as seguintes distâncias horizontais mínimas: a) 1,30 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; b) 3,5 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água; c) 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza. II. A taxa de acumulação total de lodo, em dias, é obtida em função de: a) volumes de lodo digerido e em digestão, produzidos por cada usuário, em litros; b) faixas de temperatura ambiente (média do ano mais frio, em graus Celsius); c) intervalo entre limpezas, em anos. III. As geratrizes inferiores dos tubos de entrada e saída do tanque séptico são desniveladas em 5 cm; IV. Todo tanque deve ter pelo menos uma abertura com a menor dimensão igual ou superior a 0,60 m, que permita acesso direto ao dispositivo de entrada do esgoto no tanque. A sequência de afirmativas INCORRETAS é:

Sobre a lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – leia atentamente as alternativas a seguir. I. É um instrumento da lei a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. II. É um de seus objetivos a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. III. A pesquisa científica e tecnológica é um dos seus instrumentos. IV. A prevenção e a precaução é um dos seus objetivos.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:

A Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Sobre esta resolução, leia atentamente as alternativas a seguir: I. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo. II. Cabe exclusivamente aos órgãos ambientais dos Estados, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de SaúdePGRSS. III. Os efluentes líquidos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, para serem lançados na rede pública de esgoto ou em corpo receptor, devem atender às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes. IV. Os resíduos do Grupo A1, constantes do anexo I da resolução, podem ser encaminhados sem tratamento prévio para local devidamente licenciado para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde. A sequência de afirmativas INCORRETAS é:

A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas a seguir: I.O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre; e Floresta Nacional. II. O Monumento Natural é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. III. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. IV. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
A sequência de afirmativas corretas é:

O sistema nacional de informação sobre meio ambiente é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto na Lei 6.938/1981. I. O princípio básico da Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente é a construção e manutenção do Sistema Nacional de Informação Ambiental-SINIMA como uma plataforma conceitual, baseada na integração e compartilhamento de informação entre os diversos sistemas existentes, ou a construir, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e do Sistema Nacional de Recursos Hídricos - SISNRH. II. A gestão documental é considerada parte integrante da Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente, devendo atender às exigências da política nacional de arquivos públicos e privados. III. A gestão da informação é compreendida, no âmbito das políticas de governo eletrônico, como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de assegurar a habilidade de criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar informações estratégicas que podem servir para a tomada de decisões, para a gestão de políticas públicas e para inclusão do Ministério como produtor de conhecimento coletivo. IV. Ao gerir as informações, principalmente as ambientais, o Ministério do Meio Ambiente deve permitir a coexistência da plataforma SINIMA com sistemas paralelos, legitimamente criado pelos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é: