Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 8 questões

Q1990938 Direito Constitucional
No tocante à origem da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se classificá-la como: 
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Q1990939 Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
II. Caráter nacional.
III. Permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
IV. Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q1990940 Direito Constitucional
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
Alternativas
Q1990941 Direito Constitucional
Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:
I. Habeas-corpus. II. Habeas-data. III. Mandado de segurança. IV. Mandado de injunção.
A sequência correta é: 
Alternativas
Q1990942 Direito Constitucional
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. No que concerne ao Senado, é correto afirmar:

I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
II. Cada Senador será eleito com dois suplentes.
III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q1990943 Direito Constitucional
Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q1990944 Direito Constitucional
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. A existência da União; a segurança interna do País.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A probidade na administração; a lei orçamentária.

A sequência correta é:
Alternativas
Q1990946 Direito Constitucional
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: A
6: D
7: D
8: A