Questões de Concurso Público IF-ES 2019 para Médico
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Q1633895
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA:
Q1633896
Direito Administrativo
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas:
I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. II – Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. III – O servidor deve colaborar com os atos fiscalizatórios, o que não significa que tenha o dever de facilitar a fiscalização de todos atos / serviços. IV – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. II – Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. III – O servidor deve colaborar com os atos fiscalizatórios, o que não significa que tenha o dever de facilitar a fiscalização de todos atos / serviços. IV – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
Q1633897
Direito Administrativo
Tendo por base a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da
Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I – É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, bem como para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. II – Na hipótese de inexigibilidade da licitação e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. III – É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
I – É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, bem como para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. II – Na hipótese de inexigibilidade da licitação e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. III – É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
Q1633898
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,
assinale a alternativa INCORRETA:
Q1633899
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
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