Questões de Concurso Público IF-ES 2023 para Assistente de Aluno
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Q2310281
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão
social e a sua cidadania.
Com base na mesma Lei, considera-se ‘pessoa com deficiência’ aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:
Com base na mesma Lei, considera-se ‘pessoa com deficiência’ aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:
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