Questões de Concurso Público IF-PB 2015 para Técnico em Segurança do Trabalho

Tipo 1- destina-se à área naval e industrial ou Corpo de Bombeiros, onde é desejável uma maior resistência à abrasão e pressão máxima de trabalho de 1.470kPa (15 kgf/cm²).

Tipo 2 - destina-se à área industrial, onde é desejável uma maior resistência a abrasão e a superfícies quentes e pressão máxima de trabalho de 1.370kPa (14kgf/cm²).

Tipo 3 - destina-se a edifícios de ocupação residencial, com pressão máxima de trabalho de 980kPa (10kgf/cm²).

Tipo 4 - destina-se a área industrial, onde é desejável uma maior resistência a abrasão e pressão máxima de trabalho de 1.370kPa (14kgf/cm²).

Tipo 5 - destina-se a edifícios comerciais e industriais ou Corpo de Bombeiros, com pressão máxima de trabalho de 1.370kPa (14kgf/cm²).

A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória exclusiva pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito regional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em cada região.

Cabe aos empregados elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregadores por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregado a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Pode ou não ser facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho (MTb) os projetos de construção e respectivas instalações.

A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3 da Norma, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho.

A empresa deverá comunicar apenas a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

A empresa poderá encaminhar ao órgão nacional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades.

O órgão nacional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações.