Questões de Concurso Público IF-PE 2016 para Enfermeiro do Trabalho

A NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. De acordo com o estabelecido por esta norma, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à NR-15, analise as proposições abaixo.

I. Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada à natureza e ao tempo de exposição a determinado agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

II. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base de cada categoria, equivalente a: 30% (trinta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

III. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, estes poderão ser somados para efeito de acréscimo salarial, levando-se em consideração o grau de insalubridade. Só não haverá somatório nos casos de repetição do mesmo grau de insalubridade.

IV. A eliminação ou neutralização da insalubridade, através da adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, junto à utilização de equipamento de proteção individual, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

V. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

Estão CORRETAS as proposições 

Durante a jornada laboral, o trabalhador está exposto aos diversos riscos ambientais, e, para se proteger destes que ameaçam sua saúde e segurança, faz-se necessária a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) preconizados pela Norma Regulamentadora (NR) 6. Sobre esse assunto, analise as proposições a seguir.

I. O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

II. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, apenas quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

III. Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador contratar uma consultoria por empresa especializada em Engenharia de Segurança e Saúde do Trabalhador, a fim de selecionar o EPI adequado ao risco, mediante a orientação dada pelo profissional tecnicamente habilitado.

IV. Podemos citar como obrigação do empregador quanto ao EPI: orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado, mesmo quando gerar custo adicional ao empregado; responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

V. Dentre as obrigações do empregado em relação ao EPI, podemos elencar: fazer uso durante toda a jornada de trabalho e apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

Estão CORRETAS, apenas,

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. De acordo com a Norma Regulamentadora 4, assinale a alternativa CORRETA.