De acordo com o Código de Ética da Administração Pública Federal, em todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade
que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética
encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Nos termos desse Código,