Um servidor, ocupante de cargo de professor na área de Gestão e Negócios no âmbito da Administração
Pública Federal, solicitou licença de 30 dias para realizar um curso na área de empreendedorismo em
outro estado. Considerando-se o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a política e as
diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional, é CORRETO afirmar que