Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em
todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional,
ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser
criada uma Comissão de Ética, encarregada de