Questões de Concurso Público IF-SC 2015 para Administrador

Da mesma forma que as despesas, as receitas públicas são classificadas sob diversos aspectos. A finalidade é facilitar a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações. As informações a seguir, foram transcritas com base no Manual Técnico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Orçamento Federal (2016).

A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta codificação é formada por uma sequência numérica de 8 dígitos em 6 níveis. É a CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA. O § 1o do art. 8° , da Lei no 4.320, de 1964, define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa Lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA dos seis níveis, da esquerda para a direita.

Créditos Adicionais: Durante a execução orçamentária, os créditos inicialmente aprovados pela LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade da realização de despesa não autorizada inicialmente. Nessas, a LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais que representam despesas não computadas ou insuficientes e apresentam três grupos de créditos distintos: especiais, extraordinários e suplementares.

Sobre esse tema, associe as colunas corretamente.

1. Créditos extraordinários

2. Créditos especiais

3. Créditos suplementares

( ) São créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública, conforme art. 167 e art. 62 – CF/88.

( ) São créditos cuja vigência é adstrita ao exercício em que forem abertos e destinados a reforço de dotação.

( ) São créditos destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei, sendo que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e será precedida de exposição justificada.

( ) São créditos destinados a calamidades públicas, serão abertos por Medida Provisória e por decreto do Poder Executivo, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo

( ) São créditos destinados a despesas sem dotação específica, não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto nos limites dos seus saldos, poderão ter vigência até o término do exercício financeiro subsequente.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.