Questões de Concurso Público IF Sul Rio-Grandense 2019 para Assistente em Administração

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Q993785 Direito Administrativo

Com relação à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo:


I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

III. A posse ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.

IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação, é de quinze dias.


Estão corretas apenas as afirmativas

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Q993786 Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, que regula os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos federais, estabelece que
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Q993787 Direito Administrativo

Quanto aos institutos da Remoção e Redistribuição previstos na lei 8.112/90, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.


( ) A Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

( ) A Remoção será concedida, a pedido, independente do interesse da administração, por motivo de saúde do servidor, devidamente comprovada por junta médica oficial.

( ) A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

( ) A Redistribuição deverá observar, dentre outros critérios, a equivalência de vencimentos.


A ordem correta, de cima para baixo, é

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Q993788 Direito Administrativo

Maria, Assistente em Administração, utiliza recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares e Regina, Auxiliar Administrativa, participa de gerência de sociedade privada.


Nesse caso, nos termos da Lei 8.112/90, as servidoras estão sujeitas respectivamente às penalidades de

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Q993789 Direito Administrativo

Thiago, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, foi chamado no setor de gestão de pessoas para atualizar seus dados cadastrais, recusando-se a assim o fazer.


Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar para a penalidade a que está sujeito o servidor prescreverá em

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Q993790 Direito Administrativo

Nos termos da lei 8.112/90, analise as assertivas abaixo:


I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

II. Ao servidor, é proibido atuar, como procurador de cônjuge ou companheiro, para tratar de benefícios previdenciários junto a repartições públicas.

III. Com relação ao servidor público, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

IV. A responsabilidade penal abrange somente os crimes imputados ao servidor, excetuando-se as contravenções.


Estão corretas apenas as afirmativas

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Q993791 Direito Administrativo

Com relação às licenças que podem ser gozadas pelo servidor, analise as assertivas abaixo:


I. Por motivo de doença do filho, comprovada por perícia médica oficial e com a necessidade de sua assistência direta, por sessenta dias consecutivos no período de doze meses.

II. Para trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos.

III. Para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

IV. Para participar de curso de capacitação profissional por até três meses, no interesse da Administração, após ter completado um quinquênio de efetivo exercício.


Nos termos da Lei nº 8.112/90, será mantida a remuneração do servidor apenas em

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Q993792 Direito Administrativo
É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, o servidor deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que
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Q993795 Direito Administrativo
No que tange aos processos administrativos regulados pela Lei nº 9.784/1999, é INCORRETA a seguinte afirmação:
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Q993796 Direito Administrativo

Quanto à instrução, atos e prazos dos processos administrativos, regidos pela Lei nº 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.


( ) As provas obtidas por meios ilícitos, são inadmissíveis no processo administrativo.

( ) As intimações que envolvam o comparecimento do destinatário devem ser encaminhadas com antecedência mínima de cinco dias úteis.

( ) O requerimento do interessado, que inicia o processo administrativo, nos casos em que for admitido, pode ser feito de forma oral.

( ) Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.


A ordem correta, de cima para baixo, é

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Respostas
1: B
2: C
3: A
4: D
5: C
6: A
7: B
8: A
9: D
10: D