A Lei nº 8.112/90, com suas alterações,
estabelece em sua Seção IV, regras relativas a
posse e ao exercício dos servidores públicos civis
da União. Sobre os procedimentos necessários a
posse, o Art. 14, caput, determina que:
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Segundo a Lei nº 8.112/90, com suas
alterações, readaptação é a investidura do
servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em inspeção médica. Caso após
a inspeção o readaptando apresente incapacidade
laborativa para o serviço público, qual o
procedimento a ser observado?
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