Segundo a Lei n. 4.320/64 a despesa pública passa
por alguns estágios. Um dos estágios é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. É correto afirmar que o
texto se refere ao estágio da despesa pública:
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Resposta:
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