Um servidor, ocupante de cargo efetivo e em
exercício no IFTO, teve ocorrência de falecimento
durante o mês de outubro de 2020, por
complicações advindas da COVID-19. Resta que,
no último contracheque desse servidor, fora
realizado o pagamento de Gratificação por Encargo
de Curso ou Concurso, e seu cônjuge, beneficiário
da pensão por morte, após a concessão, solicitou a
revisão dos valores, para que seja considerada a
parcela relativa à gratificação em questão no
cálculo do benefício.
Utilizando os conhecimentos acerca das
disposições constantes na Lei nº 8.112/90 acerca da
Gratificação por Encargo de Curso e Concurso,
assinale a alternativa que contém a afirmação
correta sobre o caso: