A Norma Regulamentadora NR31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária,
Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, estabelece os preceitos a serem observados na
organização e no ambiente de trabalho das atividades de agricultura, pecuária, silvicultura,
exploração florestal e aquicultura relacionados com segurança, saúde e meio ambiente do
trabalho. São obrigações do empregador rural, EXCETO: