Questões de Concurso Público IF-PI 2019 para Assistente de Alunos
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A educação é um direito assegurado constitucionalmente e que deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, sendo regida por alguns princípios. Dessa maneira, a Constituição especifica que o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que aponta o princípio correto:
De acordo com a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A partir dessa afirmação, marque a alternativa correta dentre as proposições que seguem: