Questões de Concurso Público IF-PI 2019 para Contador

a Administração Pública pode ser definida, objetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado, e, subjetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos.

de acordo com o aspecto operacional, Administração Pública é definida como o desempenho perene e sistemático, legai e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade.

a Administração Pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais, que possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais.

em sentido objetivo, a Administração Pública, pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses individuais.

em sentido subjetivo, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas físicas e jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

a existência de três Poderes e a ideia de que haja um equilíbrio entre esses poderes, de modo que cada um dos três exerça um certo controle sobre os outros, é uma característica das democracias modernas.

o Poder Executivo é caracterizado pela denominação de próprio Governo. Numa república presidencialista, o Poder Executivo é constituído pelo Presidente da República, supremo mandatário da nação, e por seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado.

o Poder Executivo exerce a função administrativa, gerenciando os negócios do Estado, aplicando a lei e zelando pelo seu cumprimento, porém, também tem exercido, modernamente, de modo limitado, a atividade legislativa através da edição de medidas provisórias com força de lei e da criação de regulamentos para o cumprimento das leis.

fazer leis ou legislar é a função básica do Poder Legislativo, do Congresso Nacional, composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, sendo que o Congresso também fiscaliza as contas do Executivo, por meio de Tribunais de Contas que são seus órgãos auxiliares, bem como investiga autoridades públicas, por meio de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs).

o Poder Judiciário tem o poder de aplicar a lei em conjunto com o Poder Executivo, nos casos concretos submetidos à sua apreciação. Dessa forma, cabe aos juizes garantir o livre e pleno debate da questão que opõe duas ou mais partes numa disputa, permitindo que todos os que serão afetados pela decisão da Justiça expor suas razões e argumentos.