Questões de Concurso Público Prefeitura de Ingá - PB 2023 para Guarda Municipal

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Q2283681
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283681 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.


O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vítima, apenas quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 
Alternativas
Q2283687
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283687 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.


A mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ter a sua integridade física salvaguardada, porém sempre deverá responder a inquirições sobre os fatos. 
Alternativas
Q2283689
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283689 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.


Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de delito.
Alternativas
Q2283728
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283728 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente.



Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
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