Questões de Concurso Público Prefeitura de Ingá - PB 2023 para Guarda Municipal
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Considera-se violência contra pessoa com deficiência apenas as ações praticadas em locais públicos ou privados, que lhe causem morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Aquele que se apropria indevidamente de benefício de prestação continuada destinado a pessoa com deficiência incorre em crime contra a seguridade social.