Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Advogado
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São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.
Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser
aplicada aos servidores municipais de forma residual ou
para complementar a Lei Municipal.