Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Advogado
Foram encontradas 8 questões
O Direito Constitucional é um direito público atípico, segundo a doutrina majoritária.
Após cinco anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi realizada a revisão constitucional.
Carl Schmitt, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado).
A revisão constitucional é um processo único, com tempo certo e ilimitado.
A Concepção Sociológica da Constituição é aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado.