Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente Comunitário de Saúde

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As Declarações de Nascidos (DN) são preenchidas por qualquer profissional que trabalhe na área da saúde ou, na ausência do profissional da saúde, deve ser preenchida por familiares ou pelas próprias mães em até 24 horas após o parto. Em seguida, as DN devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério da Saúde.

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Conforme o disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado e função parcialmente essencial do SUS, de caráter universal, unilateral e executada primordialmente por agentes públicos federais.

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De acordo com a Carta Magna, as instituições privadas poderão participar de forma integral do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias de cada instituição, sendo dispensadas de qualquer tipo de fiscalização por parte do poder público.

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Sua ação favorece a transformação de situações-problema que afetam a qualidade de vida das famílias, como aquelas associadas ao saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias de moradia, situações de exclusão social, desemprego, violência intrafamiliar, drogas lícitas e ilícitas, acidentes etc.

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O Agente Comunitário de Saúde tem um papel essencial na orientação das famílias e no encaminhamento de problemas que não podem ser resolvidos nas unidades de saúde. 

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Um importante recurso a ser utilizado pelos profissionais do NASF é o trabalho em grupo, especialmente grupos terapêuticos e operativos, e os atendimentos individuais específicos, que são necessários para a resolutividade da AB e devem ser definidos e pactuados junto às equipes ESF apoiadas e com gestão municipal.

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Investir na saúde das crianças pode trazer muitos benefícios para uma comunidade. Além da ênfase em reduzir a mortalidade infantil evitável, é possível, com investimentos desse tipo, promover a qualidade do desenvolvimento humano em uma regão. 

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Caso o paciente seja idoso, devem ser observados todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003), em especial a permanência, em caso de internação ou observação, de acompanhante em tempo integral, salvo determinação médica em contrário.

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O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desse profissional é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de saúde, através do monitoramento do progresso escolar das crianças e adolescentes.

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Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, no Art. 4º, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta das fundações mantidas pelo Poder Judiciário, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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O conceito de Participação Popular refere-se à participação da sociedade no dia a dia do sistema único de saúde. Para isso, devem ser criados os Conselhos e as Conferências Tutelares, que visam a formular estratégias para controlar e avaliar a execução de todas as políticas públicas do município.

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O SUS define os seguintes grupos como sendo prioritários nas ações de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis: os homens com idade entre 23 e 48 anos; os membros das forças armadas e os estrangeiros residentes no Brasil. 

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O ACS tem a responsabilidade de acompanhar em campo os usuários com doenças ameaçadoras da vida, oferecendo cuidado longitudinal por meio de suas equipes e em conjunto, quando necessário, com o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NasfAB). Também pode atuar na relação com a família, identificando suas necessidades e demandas, orientando-a e capacitando-a para a realização dos cuidados com o usuário. 

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Comprovadamente, o atendimento realizado de maneira mais humanizada traz bons resultados para a saúde do usuário, pois favorece o estabelecimento de uma relação de confiança entre o profissional e usuário, aumentando o vínculo e a adesão ao tratamento. 

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Na conduta da doença oncológica, é atualmente indicada a integração precoce dos cuidados paliativos associados ao tratamento modificador da doença, se possível a partir do diagnóstico, com o objetivo de auxiliar a equipe no controle dos sintomas. Dessa forma, à medida que a doença avança e a cura não pode ser mais alcançada, a abordagem paliativa tende a ser ampliada e torna-se exclusiva.

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As ações de educação em saúde se desenvolvem mais eficientemente a partir da ampliação dos espaços de debate e da redução do acesso ao conhecimento e às informações sobre doenças, enfermidades, possibilidades de tratamento e de prevenção contra viroses, bacterioses e verminoses. 

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Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, no Art. 3º, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços fundamentais.

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No contexto da Atenção Básica para o desenvolvimento do SUS, a educação em saúde se insere como uma atividade que dispensa a participação ou a responsabilidade dos profissionais que compõem a equipe de saúde nos serviços de assistência à saúde.

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O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios), com o propósito de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.