Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Assistente Social - Secretaria de Educação

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas em cursos de ensino superior para pessoas com deficiência. 

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Os Serviços de Acolhimento, mais conhecidos como “abrigos”, variam suas características de acordo com a faixa etária e com a condição do público a ser atendido. Existem modalidades de acolhimento diferenciadas para crianças e adolescentes, jovens entre 18 e 21 anos, jovens e adultos com deficiência, adultos e famílias em situação de rua, mulheres em situação de violência doméstica, idosos e famílias ou indivíduos desabrigados/desalojados.

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A elaboração de um plano de atendimento individualizado é fundamental no planejamento em serviço social. 

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Trabalhar com grupos, comunidades e movimentos sociais é uma abordagem que requer uma perspectiva neutra e imparcial. 

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O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias é ofertado no Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência.

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 A instrumentalidade do serviço social consiste na utilização de técnicas e métodos específicos para intervir nas situações de vulnerabilidade social.

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O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas, busca promover o acesso da população ao mundo do trabalho por meio da oferta de informações e orientações sobre direitos e oportunidades, de ações que tolhem o reconhecimento de potencialidades e o desenvolvimento de habilidades, bem como da articulação com políticas setoriais.

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O programa Criança Feliz tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

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No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, essas atividades têm a família como foco principal de atenção. 

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O Programa de Atenção Integrada à Família (PAIF) e o Programa de Atenção Especializada a Famílias e Indivíduos (PAEFI) são programas do Governo Federal brasileiro voltados para o combate à pobreza e promoção do bem-estar nas famílias brasileiras.

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Vítimas de violência doméstica podem desenvolver transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). 

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Podem participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) as crianças, os adolescentes, os jovens, os adultos e as pessoas idosas, que são reunidos em grupos conforme a sua renda. 

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV possui cinco grupos de atendimento prioritário. São eles: as pessoas em situação de isolamento; as pessoas identificadas em trabalho infantil; as pessoas com vivência de violência e/ou negligência; as pessoas fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; e as pessoas em situação de acolhimento. 

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A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite às entidades ter isenção das contribuições sociais de seus funcionários (parte patronal da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ter prioridade em chamamento público, e realizar parcelamento de dívidas com o Governo Federal.

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As políticas setoriais são voltadas apenas para o desenvolvimento econômico de determinados setores da sociedade. 

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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma política pública que garante o acesso a serviços socioassistenciais, como benefícios, programas e projetos, para a população em situação de vulnerabilidade social.

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Há unidades do CRAS que possuem a Equipe Volante, que integra a equipe do CRAS e tem o objetivo de prestar serviços de assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros). Essa equipe é responsável por fazer a busca ativa dessas famílias, desenvolver os serviços, fazer encaminhamentos a outras políticas, além de incluir e atualizar os dados das famílias no Cadastro Único.

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O Serviço de Abordagem Social é um serviço que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de álcool e outras drogas com o objetivo de reintegrá-las à educação de jovens e adultos (EJA).

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A Proteção Social Especial de Alta Complexidade garante a proteção integral, ofertando abrigo a famílias ou indivíduos que se encontram sem referência familiar ou comunitária ou que foram afastados de suas famílias para sua proteção. Pode acolher: crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres vítimas de violência.

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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é uma iniciativa articulada entre Governo Federal, estados e municípios. O programa garante benefício financeiro à família, efetuado integradamente ao programa Bolsa Família, e ações socioeducativas e de convivência para essas crianças e adolescentes.