Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Guarda Municipal

Julgue o item que se segue.

Quando não for possível sanar uma irregularidade no local de uma infração de trânsito, o veículo será liberado e entregue a um condutor regularmente habilitado, mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, desde que ofereça condições de segurança para a circulação (art. 271, parágrafo 9º-A, da Lei nº 9.503/97).

Julgue o item que se segue.

Segundo o anexo I da Lei nº 9.503/97, sinistro de trânsito é o evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público. 

Julgue o item que se segue.

Dirigir ou conduzir uma motocicleta com passageiro sem o capacete devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior, constitui infração de trânsito cuja penalidade prevista é uma multa no valor de R$ 88,38, segundo o que preconiza a Resolução nº 940/2022, do Conselho Nacional de Trânsito. 

Julgue o item que se segue.

A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo, registrar a placa do veículo, sua espécie, o dia e o horário da infração, segundo o que preconiza a Resolução 920/2022 do Conselho Nacional de Trânsito.