Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Professor II - Geografia

Julgue o item subsequente. 

O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê a aplicação de penalidades aos servidores públicos civis que descumprirem as normas éticas estabelecidas nesse referencial legal. Essas penalidades, no entanto, devem ser sempre no âmbito econômico, como, por exemplo, a aplicação de multas, tributos ou redução da remuneração do servidor. 

Julgue o item subsequente. 

O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece regras e diretrizes para o comportamento ético e funcional dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Essas regras, parâmetros e princípios, no entanto, podem ser igualmente aplicáveis a servidores de outros poderes ou mesmo de outras esferas de poder, pois o comportamento ético é algo que deve ser observado por todos os agentes públicos. 

Julgue o item subsequente. 

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética e Disciplina dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal.