Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Técnico Administrativo
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De acordo com as disposições da Constituição de 1988, é garantida a estabilidade aos servidores públicos após três anos de efetivo exercício do cargo, desde que tenham sido aprovados em concurso público.
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 prevê que os servidores públicos
civis e militares tenham regime jurídico único.
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 prevê que a remuneração dos servidores públicos seja revisada anualmente, com base na variação inflacionária.