Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Motorista II

Julgue o item que se segue.

Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no território nacional.

Julgue o item que se segue.

É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.

Julgue o item que se segue.

De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.