Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Assistente Social

Foram encontradas 2 questões

Q2161271 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente. 


A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). 

Alternativas
Q2161284 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente. 


O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando o afastamento do local de trabalho se fizer necessário, por até oito meses.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E