Questões de Concurso Público Câmara de Abreu e Lima - PE 2024 para Analista Jurídico

Foram encontradas 3 questões

Q2559198 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as funções do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal incluem a elaboração do Plano Plurianual e a execução do Orçamento Geral da União, mas não envolvem a supervisão das agências reguladoras.
Alternativas
Q2559240 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.


Conforme a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem a função de integrar o processo de planejamento e orçamento, garantindo a compatibilidade entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 
Alternativas
Q2559252 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é responsável por orientar e coordenar o processo de planejamento e orçamento em todos os Ministérios e entidades da Administração Pública Federal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C