Questões de Concurso Público Câmara de Abreu e Lima - PE 2024 para Técnico Legislativo

Foram encontradas 6 questões

Q2553569 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O provimento vitalício corresponde ao cargo cujo provimento é feito em caráter definitivo, precedido de concurso público, que oferece maiores garantias aos seus ocupantes. 
Alternativas
Q2553580 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A investidura em função pública e a natureza pública da função são critérios fundamentais para caracterizar um agente público. Esses critérios referem-se à ordem objetiva (investidura) e subjetiva (natureza pública da função) necessárias para identificar um indivíduo como agente público, conforme descrito na legislação e doutrina.
Alternativas
Q2553599 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


Os cargos públicos são unidades de competência previstas em número certo e com denominação própria, remuneradas por entidades de direito público e criadas por lei. Esses cargos podem ser classificados em cargos em comissão, efetivos e vitalícios, cada um com características específicas de provimento e estabilidade.
Alternativas
Q2553608 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O Ministério da Fazenda estava autorizado, até 31 de dezembro de 2000, a requisitar servidores públicos de suas entidades vinculadas para terem exercício na Secretaria do Tesouro Nacional e nos órgãos setoriais da Secretaria Federal de Controle Interno, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança. 
Alternativas
Q2553611 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


Os agentes políticos são exclusivamente os representantes eleitos do povo nos mais altos escalões da Administração Pública, não incluindo outros ocupantes de cargos importantes, como juízes, promotores ou conselheiros de tribunais de contas. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: E