Questões de Concurso Público Câmara de Olinda - PE 2024 para Analista Legislativo - Especialidade Controladoria Interna

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O PCASP aplica-se exclusivamente à administração direta dos Estados, não sendo necessário para municípios, Distrito Federal ou órgãos federais, que são livres para adotar seus próprios sistemas de contabilidade.

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Adotando o regime de caixa, um registro contábil só é realizado quando há efetiva entrada ou saída de dinheiro no caixa da empresa, o que pode não coincidir com a data do fato gerador da transação. Esse método foca exclusivamente nos fluxos de caixa reais da empresa. 

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No regime de competência, os registros contábeis de uma empresa são realizados na data em que ocorre o fato gerador da transação, independentemente do momento em que o dinheiro é efetivamente movimentado. Esse método permite uma representação mais precisa do resultado financeiro da empresa em determinado período.

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O PCASP tem como principal objetivo a padronização dos lançamentos contábeis, facilitando a apresentação, elaboração e interpretação das demonstrações contábeis no setor público, contribuindo assim para a uniformidade e comparabilidade das informações contábeis entre os diversos entes federativos. 

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Além de proporcionar a padronização dos registros contábeis, o PCASP busca distinguir as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, atendendo às necessidades de todos os entes federativos e possibilitando a consolidação nacional das contas, bem como a elaboração de relatórios detalhados sobre o setor público.

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No regime de competência, caso um cliente atrase o pagamento de uma venda parcelada, a data do registro contábil da venda é ajustada para corresponder à nova data de pagamento da última parcela. 

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O PCASP permite que cada ente federativo crie suas próprias contas contábeis sem seguir qualquer padrão estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), garantindo total autonomia na gestão contábil e financeira.