Questões Câmara de São José do Belmonte - PE 2024 para Ouvidor

Q3096555

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Ouvidor |

Q3096555 Direito Constitucional

Durante uma sessão, um vereador expressa sua opinião sobre um tema polêmico no município. Qual é o direito garantido ao vereador em relação às suas palavras e opiniões durante o exercício do mandato?

Direito à proteção de suas declarações apenas fora da Câmara.

Direito de ser ouvido exclusivamente pelo presidente da Câmara.

Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

Direito de mudar de opinião conforme o contexto do debate.

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