Questões de Concurso Público Câmara de São José do Belmonte - PE 2024 para Ouvidor

Sobre os fundamentos da disciplina da proteção dos dados previstas na Lei nº 13.709/18, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A autodeterminação informativa.
(__) A liberdade absoluta da expressão e da opinião.
(__) O respeito à privacidade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Maria foi indicada como a pessoa natural que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, é possível afirmar que, nos termos da Lei nº 13.709/18, ela é classificada como:

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei, ficam sujeitos a sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas sanções.