Questões de Concurso Público Câmara de Sertânia - PE 2024 para Agente Administrativo
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A Câmara Municipal de Sertânia pode realizar sessões fora de sua sede principal sem necessidade de aprovação prévia.
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A alteração do local das sessões é permitida em qualquer circunstância, sem necessidade de justificativa.
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As sessões realizadas fora da sede principal devem ter providências para publicidade e segurança.
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A mudança da sede das sessões pode ser feita por decisão unilateral do Presidente da Câmara.
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O início da legislatura é marcado por uma sessão de instalação em 1º de janeiro.
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As sessões legislativas ordinárias têm dois períodos de recesso parlamentar.
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Durante o recesso parlamentar, a Câmara não pode ser convocada para sessões extraordinárias.
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As sessões legislativas ordinárias na Câmara Municipal de Sertânia começam em 1º de fevereiro e terminam em 20 de dezembro.