Questões de Concurso Público Câmara de Verdejante - PE 2024 para Analista Legislativo (Controle Interno)
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Ser ético significa distinguir o bem do mal e o certo do errado, e agir de acordo com esse conhecimento. A conduta ética respeita os princípios e valores estabelecidos, garantindo que as ações individuais não prejudiquem os direitos dos outros, mantendo a harmonia e a justiça social.
A efetivação de uma cidadania plena está diretamente relacionada à capacidade dos indivíduos de se engajarem criticamente nos processos democráticos, desafiando estruturas opressivas e promovendo a inclusão social e a justiça.
A democracia é uma prática que se estende além das estruturas políticas, permeando as relações sociais e exigindo a participação ativa dos cidadãos em debates e decisões coletivas, o que é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
A ética profissional implica na aplicação de princípios morais específicos para cada área de atuação, como a ética médica, jurídica ou educacional. Esses princípios orientam o comportamento dos profissionais, assegurando a qualidade dos serviços prestados e o respeito às normas éticas vigentes em cada campo de trabalho.
A atuação do servidor público deve ser regida pelos princípios de dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais, além de preservar a honra e a tradição dos serviços públicos. Esses valores são fundamentais para garantir a confiança da população e a eficiência no atendimento.
Os princípios éticos, como justiça e igualdade, são universais e imutáveis, aplicando-se de maneira uniforme em todas as sociedades e contextos culturais. Esses princípios fornecem uma base sólida para a construção de normas morais que regem o comportamento humano. Portanto, independentemente das diferenças culturais, a ética oferece um conjunto de valores fundamentais que orientam as ações individuais e coletivas.
A ética no serviço público permite que os servidores aceitem presentes e favores de pessoas ou entidades privadas, desde que eles não ultrapassem o valor de mercado e não sejam oferecidos em troca de favores administrativos.
A ética, por ser uma disciplina filosófica, não está relacionada à prática cotidiana das pessoas, sendo apenas um exercício teórico distante das realidades práticas do comportamento moral humano.
É correto afirmar que ética e moral são conceitos intercambiáveis na filosofia, já que ambos referem-se aos princípios fundamentais que orientam o comportamento humano em sociedade, embora se distingam pela ênfase na reflexão individual e nos costumes sociais, respectivamente.
Os servidores públicos devem manter a transparência em suas ações, exceto em casos de segurança nacional, investigações policiais ou quando o interesse superior do Estado exigir sigilo, conforme estabelecido pelo código de ética. A publicidade dos atos administrativos é um requisito de eficácia e moralidade, sendo essencial para a confiança da população nas instituições públicas.
As regras imperativas e as regras construtivas são essenciais para orientar a conduta dos servidores públicos. As regras imperativas determinam o que deve ou não ser feito; já as construtivas orientam como realizar as ações permitidas e obrigatórias.
De acordo com o decreto nº 1.171/1994, o servidor público que testemunhar uma conduta antiética por parte de um colega deve resolver a questão através de mediação direta entre as partes envolvidas, comunicando à comissão de ética a resolução do caso.
A formação ética no contexto educacional pode ser eficaz mesmo sem a integração de princípios democráticos e participativos, desde que os valores morais tradicionais sejam adequadamente transmitidos.
A ética se distingue da moral por sua preocupação em avaliar não apenas a conformidade das ações com normas sociais vigentes, mas também a sua coerência com princípios universais de justiça e respeito à dignidade humana. Enquanto a moral pode variar conforme os valores predominantes em uma sociedade, a ética busca estabelecer critérios objetivos para avaliação das práticas morais.
O interesse público no serviço público é secundário aos interesses pessoais do servidor, desde que não haja conflito com a lei. Isso significa que servidores podem priorizar suas necessidades individuais, contanto que suas ações não violem nenhuma norma legal. Essa abordagem permite flexibilidade e reconhecimento dos direitos pessoais no ambiente de trabalho público.