Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Jardim - PE 2024 para Guarda Municipal

Julgue o item subsequente.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, assegurando o compromisso com a promoção dos direitos humanos e fundamentais.