Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Professor Especialista em Ciências (Integral)
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A Constituição de 1988 instituiu um modelo de financiamento e gestão educacional onde a responsabilidade integral pela custeio e administração da educação básica foi centralizada exclusivamente no âmbito do governo federal, dissociando por completo os estados e municípios de qualquer participação financeira ou responsabilidade na provisão educacional.