Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Auxiliar de Saúde Bucal

Foram encontradas 8 questões

Q2512726 Direito Sanitário
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De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o parágrafo único do artigo 16 estabelece que a União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.
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Q2512727 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

Segundo o artigo 19-J do Capítulo VII da Lei Federal nº 8.080/90, as mulheres têm o direito de serem acompanhadas por um profissional de saúde de sua livre escolha durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, sem a necessidade de indicação prévia.
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Q2512740 Direito Sanitário
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De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), as transferências intergovernamentais da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida desses níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras.
Alternativas
Q2512753 Direito Sanitário
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Segundo o § 1º-B do artigo 19-G da Lei nº 8.080/90, a União deve integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI).
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Q2512755 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

De acordo com o artigo 19-M da Lei Federal nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral inclui a oferta de procedimentos terapêuticos exclusivamente em regime domiciliar, excluindo ambulatorial e hospitalar.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E