Questões de Concurso Público CORE-PI 2013 para Advogado
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I. Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
II. Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
III. Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
IV. Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.
Dos itens acima, quantos estão CORRETOS?
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita;
II. Os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar ao preponente a retratação do aceitante;
III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo se o preponente não houver ser comprometido a esperar a resposta;
IV. A proposta é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do preponente.
São verdadeiras as afirmativas:
I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II. A preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que ele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III. O comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que: